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Juiz não pode ser afastado sem processo aberto, decide STF

STM mantém condenação de controlador de voo no acidente da Gol

Suspensos os prazos para escritórios que desabaram em São Bernardo

TJ-SP não suspenderá pagamento de atrasados para juízes investigados

MPF recorre para tentar proibir propaganda de bebida alcoólica

Como funciona o monitoramento eletrônico em Portugal e aqui, perdas e ganhos

Ministro arquiva ação da Ajufe que pedia revisão de subsídios de juízes

Novo projeto de reforma do CPC abandona erros da proposta em votação

Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros

Vista ao MP após defesa preliminar não acarreta cerceamento de defesa

Conselho da Justiça Federal divulga datas das inspeções nos TRFs

Ex-presidente da Assembleia do Espírito Santo é condenado por improbidade

Notas Curtas: Em Minas Gerais, delegados federais agora são excelências